A Prefeitura de Capão Bonito do Sul, por meio do Setor de Tributos e ICMS, está com adesões abertas ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de créditos decorrentes de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas inscritos em dívida ativa junto ao Município.

Neste ano, o programa oferece condições especiais para os contribuintes quitarem suas pendências. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá direito a 100% de desconto sobre juros e multas. Já para os pagamentos parcelados, o desconto será de 70% em juros e multas para parcelamento em até seis vezes e de 50% para parcelamento em até doze vezes.

O prazo para adesão ao Refis 2026 segue até o dia 14 de agosto. Conforme previsto no programa, os contribuintes que optarem pelo parcelamento deverão efetuar o pagamento de uma entrada correspondente a 30% do valor total da dívida. O programa representa uma oportunidade para que os cidadãos regularizem sua situação junto ao município com condições facilitadas, além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos em áreas essenciais para a comunidade.

Os interessados podem buscar mais informações diretamente no Setor de Tributos, localizado no Centro Administrativo Municipal.