O deputado Paparico Bacchi, líder da bancada do Partido Liberal na ALRS, ao votar favorável ao projeto de lei que beneficia os transportadores escolares, defendeu a extensão do benefício para todos os prestadores de serviços continuados aos entes públicos. Em seu pronunciamento, o deputado destacou projeto de sua autoria, que propõe a permissão de pagamentos para empresas que prestam serviços continuados para o Estado, municípios, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e órgãos da administração pública direta e indireta, e que estão impedidos de operar durante a vigência dos decretos de calamidade.  

O PL 114/2020 está transitando regularmente e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça. 

Transportadores escolares 

O PL Nº 191/2020 foi aprovado com três emendas. A proposta inicial do governo previa o pagamento antecipado de apenas 20% do valor do contrato. O percentual é estabelecido considerando os custos fixos da operação e seria pago após a sanção da nova lei. Os valores pagos seriam abatidos dos pagamentos futuros, quando os serviços retornassem à normalidade. Com as emendas, o texto final trouxe a alteração do percentual, que passou para 30%, restringindo os efeitos da lei ao mês de abril. Também foi aprovada a suspensão de cobrança das taxas de visória do Detran. O projeto aprovado aguarda sanção do governador. 

Ampliação dos pagamentos 

Defensor dos transportadores escolares e preocupado com a situação de creches, escolas de educação infantil, empresas de segurança, limpeza e alimentação, entre outros serviços continuados, Paparico Bacchi argumentou que seria importante contemplar a todos os segmentos. 

“Reconheço a absoluta importância da inciativa do governo, que busca evitar o colapso no sistema de transporte escolar no nosso Estado, contudo, inúmeras empresas que prestam serviços de outras aturezas também estão sofrendo abalo financeiro imensurável e fatalmente encerrarão suas atividades, não estando, por certo, aptas a voltar à atividade, após o término do período de calamidade pública”, reiterou Paparico Bacchi.