O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 58.633, de 20 de fevereiro de 2026, declarou de utilidade pública os terrenos e bens necessários à construção de um trecho de 8,95 quilômetros da ERS-428, entre a entroncamento com a ERS-463, em Tapejara, e a divisa municipal com Água Santa, inclusive no início do território de Água Santa. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 23 de fevereiro.

A declaração de utilidade pública, fundamentada no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) a promover a desapropriação dos imóveis, pedreiras, jazidas, aguadas e outros bens que se fizerem necessários à construção, operação e manutenção da via, respeitando o projeto aprovado pelo órgão. A faixa de domínio abrangida tem largura de 40 metros, conforme o Sistema Rodoviário Estadual vigente em novembro de 2025.

Segundo o decreto, o DAER poderá requerer prioridade nos processos expropriatórios, caso isso seja conveniente ao andamento das obras e ao interesse público. Os recursos para as desapropriações serão alocados nas rubricas orçamentárias específicas do órgão, vinculadas a indenizações e restituições de áreas afetadas.

A obra faz parte de um conjunto de intervenções voltadas ao aprimoramento da malha rodoviária estadual, com o objetivo de fortalecer a integração entre municípios e oferecer melhores condições de trafegabilidade, segurança e desenvolvimento econômico para as comunidades abrangidas.

O decreto, assinado pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur de Lemos Júnior, entrou em vigor na data de sua publicação. A medida deverá impulsionar os trâmites preparatórios para o início efetivo das obras, após a conclusão das etapas de desapropriação e liberação das áreas.