A Agrodanieli Indústria e Comércio Ltda firmou, nesta segunda-feira (4/5), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a garantir a saúde e a segurança de cerca de 2 mil empregados diretos de três unidades frigoríficas do grupo no Estado: Tapejara (Unidades de São Silvestre e São Domingos) e Vila Lângaro. O documento é específico para o contexto de pandemia de Covid-19 e implementa diretrizes de prevenção e combate estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde e por órgãos municipais, estaduais ou federais da área de Saúde.

     Dentre as medidas ajustadas, destacam-se a reorganização do fluxo dos trabalhadores, tanto empregados diretos quanto terceirizados, para eliminar aglomerações, especialmente em espaços comuns e nos ambientes refrigerados das fábricas; rodízios e revezamento; escalas de trabalho e distanciamento mínimo entre empregados. No setor produtivo, o distanciamento mínimo, além da instalação de anteparos físicos entre os postos e fornecimento de protetores faciais de acetato (face shields), com troca periódica.

     O documento também prevê os períodos de afastamento para suspeitos de Covid-19, limitação de empregados transportados por veículo fretado, realização de testes diagnósticos caso o Sistema Único de Saúde (SUS) não disponha deles no município, e a vacinação trivalente, também gratuita, contra influenza A (H1N1), A (H3N2) e B, de modo a melhor identificar os casos sintomáticos de coronavírus e evitar coinfecções.

     A Agrodanieli é a quarta empresa do ramo de frigoríficos a assinar TAC com o MPT no Estado. No início do ano, o frigorífico firmou TAC para regularizar a fábrica de Tapejara, interditada em setembro de 2019, quanto a irregularidades de Ergonomia e segurança do Trabalho. Recentemente, unidades frigoríficas no interior do Estado tiveram surtos de coronavírus, com propagação para a população em geral, o que levou à interdição de uma planta, e a decreto com medidas de prevenção definidas pelo Executivo estadual para o setor. Estima-se que ele empregue mais de 50 mil pessoas no RS. Todos os TACs preveem a cobrança de multas em caso de constatação de descumprimento, reversíveis a entidades beneficentes locais, ou, como no contexto atual de pandemia, a ações de combate e prevenção ao coronavírus no Estado.

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      O TAC foi firmado pela procuradora do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz, gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, e Martha Diverio Kruse, responsável pelo acompanhamento do cumprimento do TAC. As Procuradoras do trabalho reconheceram o empenho da empresa, que no final do mês de abril, optou voluntariamente por paralisar as atividades por alguns dias, a fim de realizar procedimento de vigilância ativa e revisar as medidas até então adotadas para prevenir contágios, bem como a interlocução positiva mantida com o MPT. Além disso, destacaram a importância das atividades de pré-triagem e vigilância ativa implementadas pelo SESMT da Unidade, Coordenado pela Supervisora Gleica Negrini, em parceria e de forma articulada com as Secretarias de Saúde dos Municípios da Região.

      Também firmaram TAC com o MPT-RS para o combate ao coronavírus: Minuano, BRF e Aurora. Em 15/4, a Companhia Minuano de Alimentos, com sede em Lajeado, firmou TAC com o MPT e o Ministério Público Estadual (MPE). Em 23/4, a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, e o MPT firmaram TAC - de âmbito nacional - para assegurar medidas de proteção à Covid-19 em todas as unidades de abate e processamento de aves no País. A empresa é uma das maiores do Brasil a adotar providências práticas para minimizar impactos da pandemia no setor. Em 30/4, a Aurora também firmou TAC, garantindo medidas de prevenção contra a doença em suas três fábricas no Estado.

Cadastro
       O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Recomendações
      O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.