Na última segunda-feira, 27 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Tapejara realizou a primeira sessão extraordinária do ano. O evento contou com a presença de um público expressivo que acompanhou os trabalhos liderados pelo presidente Carlos Eduardo de Oliveira.

A sessão iniciou com o anúncio do afastamento, por prazo indeterminado, dos vereadores Eduardo Bortoloto (Republicanos), Jovania Tognon Caríssimi (Progressistas) e Jaqueline Palma (PDT), com datas de início em 2 e 6 de janeiro, respectivamente. Em cumprimento às normas regimentais, os suplentes Cleiton Vinícius da Silva (Republicanos), Everton Rovani (Progressistas) e Josemar Stefani (PDT) foram empossados, após prestarem o juramento de lealdade e dedicação ao povo de Tapejara.

Matérias apresentadas

Durante a sessão extraordinária, foram protocolados diversos documentos e projetos de lei do executivo. O Requerimento nº 001/2025, apresentado pelo presidente Carlos Eduardo de Oliveira, solicitou a inclusão imediata de nove projetos na ordem do dia. O pedido foi aprovado por unanimidade.

Projetos de lei discutidos e aprovados

Na ordem do dia, os vereadores deliberaram e aprovaram por unanimidade os seguintes projetos:

1. Projeto de Lei nº 002/2025
   Autoriza o poder executivo municipal a ceder servidor municipal ao município de Água Santa.
2. Projeto de Lei nº 004/2025
   Permite ao executivo firmar parceria, por meio de termo de fomento, e repassar recursos financeiros à Sociedade Civil de Bombeiros Voluntários de Tapejara, fortalecendo o suporte às atividades da entidade no município.
3. Projeto de Lei nº 005/2025
   Autoriza o executivo a firmar termo de fomento com o Grupo Integrado da Terceira Idade de Tapejara, promovendo o bem-estar e as atividades da terceira idade na comunidade.
4. Projeto de Lei nº 006/2025
   Permite ao executivo municipal firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara (APAE), visando o fortalecimento das ações da entidade.
5. Projeto de Lei nº 007/2025
   Renova a autorização para que o poder executivo firme parceria com a APAE, reforçando o apoio às suas iniciativas sociais.
6. Projeto de Lei nº 008/2025
   Autoriza novo termo de fomento com a APAE, consolidando a relação de apoio financeiro e logístico com a entidade.
7. Projeto de Lei nº 009/2025
   Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do executivo municipal de Tapejara, promovendo a atualização e revogação de legislações anteriores, incluindo as Leis nº 1421/1989, nº 1730/1993, nº 2607/2003, nº 2656/2006, nº 4624/2022 e nº 4803/2023, além de outros dispositivos normativos.
8. Projeto de Lei nº 010/2025
   Autoriza a contratação de profissionais por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público, para suprir necessidades emergenciais em áreas deficitárias do município.
9. Projeto de Lei nº 013/2025
   Institui os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho e Atenção à Saúde do Servidor Municipal (SENTRAS), ampliando a proteção e o cuidado com os servidores públicos.

Encerramento

Após a votação, o presidente Carlos Eduardo de Oliveira encerrou a sessão e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que acontecerá no dia 3 de fevereiro, às 19h.